Crise no Dnit: Pagot pedirá demissão hoje

O diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, que resistia a sair do cargo dizendo-se injustiçado com as denúncias de corrupção, entregará hoje sua carta de demissão ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. O Planalto temia que Pagot saísse fazendo denúncias contra o governo, mas ele foi convencido por seu padrinho político, o senador Blairo Maggi (PR-MT), a se acalmar. "Recomendei a ele não ficar buscando mais confusão", disse Blairo. A faxina no Dnit continuará: os últimos 3 diretores ligados ao PR devem ser demitidos em agosto, assim como superintendentes. (O Globo)

Polícia mata uma pessoa no Brasil a cada cinco horas

São 141 assassinatos por mês ou 1.693 por ano. Bastariam esses dados para colocar a polícia brasileira como uma das mais violentas do mundo. Mas a realidade ainda é bem pior. Esses números, levantados pelo Correio, estão baseados apenas em informações oficiais do Ministério da Saúde e das secretarias de Segurança Pública de São Paulo e do Rio de Janeiro. Nessa guerra, as principais vítimas são jovens de 15 a 29 anos (70%). No Rio, no ano passado, as ações de agentes civis e militares resultaram na morte de 545 pessoas, o maior número do país. Entidades não governamentais também acreditam que esses dados são subestimados. No Distrito Federal, por exemplo, o sistema de informação da pasta registrou somente três óbitos desde 2004.(Correio Braziliense)

CNJ fecha cerco contra o calote de precatórios

Já está em operação o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), que registra o nome dos governos estaduais e prefeituras que deixam de pagar os precatórios parcelados, nos termos da emenda constitucional 62. Se um Estado ou município estiver no Cedin, não poderá receber empréstimos internos ou externos e nem transferências voluntárias da União, de acordo com a resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deverá também ter retido um valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em montante equivalente à parcela mensal dos precatórios que deixou de pagar.
"Basta que o presidente de um Tribunal de Justiça informe ao CNJ que um município ou Estado está inadimplente com o parcelamento dos precatórios para determinarmos a retenção de quantia equivalente do FPE ou do FPM", explicou o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador dos estudos sobre precatórios no âmbito do CNJ.(Valor Econômico)