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segunda-feira, 9 de maio de 2011

Helio Fernandes
     Normalmente o Legislativo teria que resolver a questão, foi “ultrapassado” (textual de alguns parlamentares), pela inércia, negligência e falta de coragem. Muitos ou quase todos os ministros, ressaltaram: “Estou me sentindo estranho votando uma questão antes do Legislativo”.
     Escrevi sobre tudo isso, chamei atenção para a falta de participação dos parlamentares, que quase sempre se escondem. (Noutra matéria desse mesmo domingo, mostro o absurdo das Medidas Provisórias, forma encontrada pelo Executivo para dominar o Legislativo. Durante anos e anos isso vem acontecendo. E o que fazem Câmara e Senado? Se deixam humilhar?).
     Agora querem ou pretendem mudar o que o Supremo decidiu, é impossível. Podem e devem fazer o que já deveriam ter feito há muito tempo: votar a questão, até para decidir de forma contrária ao que foi feito pelo Supremo. Agora, só podem e devem regulamentar a questão, sem modificar coisa alguma.
     Se quiserem, têm o direito de aumentar o direito das minorias, não suprimir nada do que foi estabelecido na sessão histórica, que começou na quarta-feira e terminou na quinta. Por que não cumpriram a obrigação?
*** 
PS – Agora, na questão que chamam de “Reforma Partidária”, o Senado decidiu (um terço, inicialmente) pelos seus próprios interesses.
PS2 – Alguns parlamentares afirmaram: “Se for feito um teste popular sobre a questão, a maioria ficará contra o que o Supremo votou”. É possível.
PS3 – Então, se têm tanta certeza, por que Câmara e Senado não votaram? Podiam até VETAR. Agora não podem mais.
PS4 – Se for feito um texto sobre a EXCRESCÊNCIA do voto em lista, o cidadão apoiará o Congresso? Que sem poderes para isso, transformou o voto DIRETO em INDIRETO.

Ministra recebe diárias por fins de semana no Rio
Em Mato Grosso tem casos assim com deputados e secretários
Agência Estado -
     Desde que assumiu o cargo, em janeiro, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, recebe do governo diárias em fins de semana sem compromissos oficiais no Rio, cidade onde tem imóvel próprio. O Estado cruzou os dados do Portal da Transparência, que publica as despesas do governo, com a agenda oficial divulgada no site do Ministério da Cultura.
     A análise das planilhas revela o hábito da ministra de marcar compromissos oficiais fora de Brasília, principalmente no Rio, às sextas e segundas-feiras, e receber a ajuda financeira não só pelos dias de trabalho fora da capital federal como pelos sábados e domingos não trabalhados. Em quatro meses, Ana recebeu cerca de R$ 35,5 mil por 65 diárias, sendo que a agenda não registra compromisso oficial em, no mínimo, 16 desses dias. O custo em passagens aéreas foi de R$ 17,3 mil. A ministra ficou em Brasília em no máximo 4 dos 17 fins de semana desde a posse.
     A ministra admitiu ter recebido diárias em fins de semana no Rio sem agenda oficial, mas alegou que receber esse dinheiro sai mais barato para os cofres públicos que fazer nova viagem de ida e volta para Brasília. A ministra costuma fazer essa rota na sexta-feira à noite, marca algum compromisso e recebe a diária por todos os dias.
     A assessoria de imprensa do Ministério da Cultura informou que a ministra teve reuniões que não foram incluídas na agenda. Afirmou, também, que não existe previsão de devolução do valor das diárias. Segundo a pasta, embora Ana tenha imóvel no Rio, a ministra tem direito a receber diárias toda vez que deixa Brasília a trabalho.
Clique aqui para ler a íntegra no site do Estadão
Comentando: Em Mato Grosso, em fazendo uma pesquisa na Assembléia Legislativa e nas secretarias de Estado, deve-se constatar o mesmo por parte de deputados e secretários que voltam às suas cidades nos finais de semana.

Justiça ao Jovem inspeciona unidades
de internação de adolescentes em MT
e vão encontrar muitas irregularidades
     Examinar a internação de adolescentes infratores em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro é o objetivo das inspeções que o Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza a partir desta segunda-feira (9/5). Os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Reinaldo Cintra e Daniel Issler, ambos do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) acompanham o trabalho nos três estados a partir da próxima quinta-feira (12/5). Em Mato Grosso, uma equipe do Rio Grande do Norte fará as inspeções nas unidades de internação nos municípios de Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis. No Mato Grosso do Sul, serão necessárias três equipes para cobrir as distâncias entre os municípios onde haverá inspeção: Dourados, Ponta-Porã e Campo Grande. O juiz Daniel Issler acompanhará parte da mobilização nos dois estados.
     No Rio de Janeiro, como todas as unidades estão localizadas dentro da Região Metropolitana da capital, uma equipe se encarregará das inspeções. O juiz Reinaldo Cintra acompanhará a equipe nas inspeções do Rio. (Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias)

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