Eliana Calmon pede prioridade

 no combate à corrupção

O combate às organizações criminosas deve começar pelas estruturas do próprio Estado, pelo sistema político que favorece desvios do dinheiro público, alertou, nesta quinta-feira (19/5), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em Maceió (AL). A ministra abriu o Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

“Temos que combater esse problema, com inteligência, a partir da estrutura do próprio Estado, porque, se assim não for, nós estaremos enxugando gelo”, afirmou. Eliana Calmon disse que tem “consciência das dificuldades enfrentadas em uma nação patrimonialista e injusta como a brasileira”, que historicamente sempre teve “um grau de exclusão social altamente preocupante”, que, muitas vezes, favorece a criminalidade.

“Eu me preocupo com o ataque aos cofres públicos provocado pelo sistema político perverso”, explicou. São os delitos de colarinho branco, segundo ela, que destroem “a coluna de sustentação do Estado”, que tende a desmontá-lo colocando em risco o patrimônio público.

Segundo ela, a “engrenagem” desse “sistema perverso” pune o juiz do interior que vende uma sentença, "mas não é capaz de desmanchar um esquema generalizado”. A corregedora nacional lembrou aos integrantes do GNCOC, grupo formado por integrantes do Ministério Público dos estados, da União e por policiais, que essa situação deve ser combatida.

Legislação – Eliana Calmon conclamou o grupo a atuar no Congresso Nacional para a aprovação de leis que facilitem o combate às organizações criminosas. “É no Congresso Nacional que temos que pensar diuturnamente no momento que estamos fazendo o combate contra organizações criminosas”, afirmou.

Ela contou que o Superior Tribunal de Justiça expediu o primeiro mandado de prisão por volta de 2003, fato polêmico, porque todos entendiam que “aquele tribunal não era para prender ninguém, e isso era a cultura". Até hoje, segundo ela, há dificuldade para decretar a prisão de suspeitos e para autorizar a interceptação de conversas telefônicas por falta de clareza na legislação. “O crime organizado está sofisticado, tem meios moderníssimos, e nós continuamos andando de carroça. Eles estão andando de avião a jato”, lamentou a ministra.

Gilson Luiz Euzébio

Da Agência CNJ de Notícias

Brasil sofre com a falta de defensores públicos

     Para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, na última quinta-feira, membros da instituição, em 13 estados e no Distrito Federal, promoveram mutirões para atender milhares de pessoas que não têm como pagar advogados e custas judiciais. O objetivo desses mutirões, que serão agora periódicos, é também o de sensibilizar os governos estaduais para que ajudem a Defensoria Pública a exercer, efetivamente, a sua missão de “instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados” (Artigo 134 da Constituição).

– Mais de 22 anos depois da promulgação da “Constituição Cidadã”, somos não mais do que 5.200 defensores com presença, apenas, em menos de 50% das 2.600 comarcas do país – lamenta o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André de Castro.