O homem que aterroriza os políticos

Assembléia poderia criar o Comitê de Defesa

 da Mulher Contra Assédio Moral ou Sexual

Vereador quer escolher

a Musa da Copa Pantanal

Ralf Leite volta ou

não volta à Câmara ?

Jamais na História deste país houve tantos ministérios (38). Ao invés de criar novas pastas, a presidente Dilma deveria extinguir as aberrações inventadas por Lula, como o Ministério da Pesca.



ISTOÉ
O homem que aterroriza os políticos
     "Acho a Lei da Ficha Limpa muito boa, é uma lei democrática”, tem dito o ministro Luiz Fux a seus assessores. Sua declaração repercutiu fortemente nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) e está tirando o sono de inúmeros parlamentares com o mandato sub judice. Ao completar o plenário de 11 ministros, Fux assumiu o posto com a missão de desempatar a votação do STF sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de outubro de 2010. O Supremo dividiu-se ao discutir a retroatividade da lei, mas agora conta com o voto decisivo de seu mais novo ministro. A considerar os comentários de Fux, os candidatos atingidos pela Ficha Limpa que ainda depositam esperança em recursos extraordinários podem procurar outras atividades. Se votar a favor da imediata entrada em vigor da lei, confirmará a punição de vários candidatos pela Justiça Eleitoral e, com isso, mudará a composição do Congresso Nacional. (e de algumas Assembléias. De Mato Grosso, por exemplo).
Assembléia poderia criar o Comitê de Defesa

 da Mulher Contra Assédio Moral ou Sexual

     A Assembléia Legislativa de Mato Grosso poderia seguir o exemplo do Senado Federal que “em 9 de março, um dia depois do Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Geral da Mesa do Senado recebeu um projeto de resolução que, caso seja aprovado no Congresso, pode coibir eventuais abusos por parte de diretores e ocupantes de postos de chefia na Casa – em que, vale sublinhar, as mulheres são a grande maioria das vítimas.      

     Formalizado e subscrito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Projeto de Resolução do Senado no 06/2011 “acrescenta capítulo à Resolução nº 20 de 1993”, que dispõe sobre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em resumo, a proposição cria o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual.

     “Ainda é comum em nossos dias (...) o pouco respeito que alguns demonstram para com a condição feminina. Assim é o caso do assédio moral, em que muitas trabalhadoras são expostas a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. Por sua vez, o assédio sexual é uma das formas mais degradantes da demonstração de tal desrespeito, e todos os esforços legais devem ser feitos para o seu combate (...)”, diz a justificativa do projeto, ressalvando que “nenhum caso concreto” inspirou sua apresentação. Para Gleisi, o importante é “chamar a atenção” para o tema, e que o Senado se torne exemplo “a ser seguido por todos os outros parlamentos brasileiros”.

     Segundo a matéria, o comitê será formado por três senadoras indicadas por lideranças partidárias para um mandato de dois anos, prorrogáveis por igual período, por uma única vez. No início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, os partidos devem submeter à Mesa Diretora as senadoras candidatas a integrar o colegiado. Caberá à Mesa eleger os nomes”. (Lizete Andreis Sebben* /Advogada e ex-juíza do TRE/RS)

Vereador quer escolher

a Musa da Copa Pantanal

     O vereador Adevair Cabral, líder do PDT na Câmara de Cuiabá e padrinho da Associação dos Músicos e Artistas de Mato Grosso (Amarmat), lançou na manhã do dia 21, no Plenário Vereadora Ana Maria do Couto, no Legislativo Municipal, com a diretoria e associados da Amarmat, o concurso ‘Musa Copa Pantanal 2014’.

     O projeto visa escolher a representante da beleza mato-grossense no Mundial de 2014. No evento, realizado segunda-feira (21), foi exposto pela Associação o projeto na íntegra, o regulamento do concurso e seu objetivo. No lançamento, houve apresentações culturais, com Caçula do Pandeiro, rasqueado, lambadão e outros grupos de dança.

     O prefeito de Porto Estrela, Benedito Oliveira, que participou do evento, crê ser uma oportunidade de divulgar o nome do município, com a participação e possível vitória de uma candidata de sua cidade.

     O diretor geral da Amarmat, Paulo Cesar da Silva, explica que as eliminatórias do concurso vão ocorrer nos pólos regionais do Estado, envolvendo praticamente todos os    

 municípios, com a final na Capital.

      “As seletivas regionais serão realizadas em 10 cidades pólos para definir as representantes de cada região para a final do concurso que acontecerá em Cuiabá em abril de 2013”, observa.

Segundo ele, a abertura do concurso está marcada para o dia 30 de abril no clube Flyer, em Tangará da Serra, onde estarão representantes dos municípios da região Médio Norte do Estado, primeiro pólo a realizar o concurso.

Conforme a organização, cada município pode participar com até duas concorrentes, o que prevê um máximo de 28 garotas na seletiva desta região. A vencedora estará credenciada como a representante do Médio Norte para a final do concurso que acontecerá em 2013, em Cuiabá. A grande campeã representará a beleza mato-grossense no Mundial de 2014. Informações nos telefones, 9928 0194 (Michele) e 9232 4337 (Paulo César). (Adrielle Piovezan /Assessoria da Câmara de Cuiabá)

(

Ralf Leite volta ou

não volta à Câmara ?

     Já há algum tempo que corre notícia dando conta de que o ex-vereador Ralf Leite, do PRTB, cassado por decoro parlamentar, estaria de volta à Câmara Municipal de Cuiabá, mas, segundo o presidente da Casa, vereador Julio Pinheiro, “a A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá não recebeu qualquer documento do Poder Judiciário, em qualquer instância, determinando que seja dada posse ao ex-vereador  Ralf Leite (PRTB), cassado em 2009 por quebra de decoro”.

     O presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), disse desconhecer qualquer ordem judicial, mas admitiu que, como chefe do Poder Legislativo da Capital, “decisão judicial cumpre-se, não se discute”. (Da Assessoria)

Jamais na História deste país houve tantos ministérios (38). Ao invés de criar novas pastas, a presidente Dilma deveria extinguir as aberrações inventadas por Lula, como o Ministério da Pesca.

Carlos Newton

Ao que tudo indica, a presidente Dilma Rousseff vai entrar no Livro Guinnesse de recordes com titular do governo com maior número de ministérios no mundo. Acaba de criar mais um, a Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério e poderes para transferir à iniciativa privada o direito de explorar os aeroportos.

Vinculada à Presidência, vai esvaziar o Ministério da Defesa, que deixará de comandar a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero (que administra os principais aeroportos). E a presidente decidiu mandar a Medida Provisória ao Congresso mesmo sem ter o nome do titular da pasta. A nova secretaria-ministério terá 129 cargos – entre o gabinete, a secretaria-executiva e outras três secretarias ainda não definidas. Além disso, MP cria 100 vagas efetivas para controladores de tráfego aéreo e permite a prorrogação, até 2016, dos contratos de 160 controladores hoje temporários, que seriam dispensados em março.

Fica faltando criar mais um ministério, o da Micro e Pequena Empresa, que Dilma Rousseff anunciou em fevereiro. “Nós temos que incentivar o surgimento de pequenos e médios empresários vitoriosos”, disse a presidente ao falar sobre essa nova pasta, que irá enfraquecer ainda mais o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que já é fraco pela própria natureza. A presidente Dilma adiantou que uma das funções da nova pasta será incentivar “arranjos produtivos locais”, em parceria com o próprio Ministério do Desenvolvimento, através do BNDES, esquecendo que essa política está adotada pelo banco desde a revolucionária gestão de Carlos Lessa e Darc Costa, em 2003.

Aliás, o BNDES já pratica também políticas especiais para pequenas e médias empresas, e essas linhas de financiamento realmente estão funcionando, com liberação de crédito barato (juros de 1% ao mês) e sem burocracia. E quem libera o financiamento nem é o BNDES, e sim o gerente do banco comercial com o qual a pequena ou média empresa já opera normalmente.

A presidente, além disso, fala em implantar uma secretaria para tratar de irrigação, dentro da estrutura do Ministério de Integração Nacional. Animada, chegou a anunciar que a futura Secretaria de Irrigação cuidaria principalmente da Região Nordeste. “Queremos recuperar áreas já irrigadas e ampliar outros perímetros”, disse ela, acrescentando que o governo pretende criar um programa de acesso individual à água, com obras pontuais de construção de cisternas, o que também não representa nenhuma novidade desde que foi criado o velho DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra Seca), há quase 100 anos, ainda no tempo do Império

A criação de ministérios e secretarias é um grande desperdício de recursos públicos, especialmente quando o governo se queixa das dificuldades em cortar despesas de custeio. O inchaço da máquina administrativa começou no governo Lula, em 2003. Ele recebeu 26 ministérios do governo FHC, mas entregou 37 à presidente Dilma. Brasília virou vitrine desse fenômeno de gastança descontrolada: são dezenas de imóveis alugados fora da Esplanada dos Ministérios para acomodar o inchaço da máquina administrativa.

Levantamento do jornal “Estado de S. Paulo” mostra que prédios e salas, só do primeiro escalão do Poder Executivo, pagam pelo menos R$ 9 milhões mensais de aluguel. A chamada “Esplanada oculta” custa, no mínimo, R$ 100 milhões por ano, dinheiro suficiente para construir cerca de 2.700 casas do programa Minha Casa, Minha Vida.

O caso mais evidente desse descompasso é o Ministério da Pesca e Aquicultura. A pasta da ministra Ideli Salvatti (PT) gasta R$ 575 mil por mês, num contrato de R$ 7 milhões por ano. Esse é o aluguel de um luxuoso prédio espelhado de 14 andares, onde 374 servidores estão lotados. A ministra e 67 assessores nem ficam lá – dão expediente no prédio do Ministério da Agricultura, para ficarem mais pertos do Planalto.

Nos oito anos dos dois mandatos de Lula, os recursos da Pesca aumentaram mais de 70 vezes, de R$ 11 milhões para R$ 803 milhões, mas a produção nacional de pescado continuou em 990 mil toneladas. O ministério é um tremendo fracasso. Só serve para dar emprego a desocupados.