192 projetos  “pendurados” na AL

Assembléia só aprova 5% de lei  “relevantes”

Novo codigo do consumidor

56 anos separam mínimo de salário de parlamentar

192 projetos  “pendurados” na AL

    

     Não é só o deputado estadual Luiz Marinho (PTB) quem anda reclamando de alguns desconfortos  funcionais do Regimento Interno  e dos andamentos  do processo e projetos que circulam pelos gabinetes burocráticos do poder legislativo estadual. Alguns outros deputados não andam ccontentes, mas acreditam que possam fazer algo para melhorar  e clarear a circulação pelos complicados bastidores da AL.

     Segundo foi publicado num saite  de Cuiabá, “O deputado estadual Luiz Marinho,, passou o período de Carnaval estudando o Regimento Interno. Segundo ele, as normas são fáceis de absorvê-las, basta aprofundá-las e tirar dúvidas. Já quanto ao trâmite dos projetos, o deputado reclama da complexidade, da falta de autonomia parlamentar e de tempo perdido. Explica que só de projetos dos deputados que estão pendentes do ano passado e na pauta para apreciação são 192, inclusive vetados pelo Executivo. Marinho diz que perde-se bom tempo elaborando projeto e quase todos caem no veto por inconstitucionalidade.

Novo codigo do consumidor

Saulo Luz

     A criação de um ‘novo’ Código de Defesa do Consumidor (CDC). É isso o que poderá acontecer em 2011 caso a Câmara dos Deputados aprove todas as propostas de alteração do Código em discussão. O ano mal começou e até a última sexta-feira já foram propostos 29 projetos para mudar a norma (Lei nº 8.078/1990). O número poderia ser maior, já que os parlamentares voltaram do recesso apenas em 1º de fevereiro. A contar do retorno das atividades em Brasília, é como se, em média, um projeto sobre o tema fosse proposto por dia.

     O número já é maior que o total de 2009, quando foram apresentadas 19 proposições para modificar o CDC. Desde 1991, foram sugeridas 913 propostas de alteração do código na Câmara. Até hoje, porém, foram feitas apenas dez atualizações do texto. “A norma é resultado de uma experiência acumulada de 20 anos de atuação dos Procons, entidades civis e estudiosos. Uma lei como essa não foi feita para ser mudada na canetada”, diz Josué Rios, advogado especializado em defesa do consumidor e consultor do JT.

     O deputado Sandes Júnior (PP-GO), com 11 projetos, é o recordista em propostas de alteração do código. Ele é seguido pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), com 9 propostas.

     As entidades de defesa do consumidor sempre se posicionaram contrárias a qualquer alteração no texto do CDC. “Isso é muito preocupante. Uma vez que se comece a alterar, surgem brechas para novas mudanças”, analisa Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Assembléia só aprova 5% de lei  “relevantes”

   

      Os deputados estaduais eleitos que aswsumiram suas cadeiras na Assembleia Legislativa em substituição a uma legislatura ofuscada pelo poder político do Executivo e por um grande número de projetos sem relevância para a população. De 2007 a 2010, a Casa aprovou e o governador sancionou 1.786 novas leis – 85% delas (ou 1535) tratavam de nomeação de espaços públicos e criação de datas comemorativas. Só 90 projetos (5% do total) que se tornaram lei são de autoria de parlamentares e regulam áreas como defesa do consumidor, gestão pública e meio ambiente.

     O levantamento feito pelo JT levou em consideração todas as normas sancionadas desde 15 de março de 2007, quando deputados tomaram posse. O critério para classificação do impacto das leis no cotidiano da população foi o mesmo usado pela ONG Voto Consciente, que acompanha o desempenho dos parlamentares na Assembleia. Um dos fatores que contribuíram para reduzir o impacto do Legislativo na vida dos paulistas é o poder de veto do Executivo. Na gestão José Serra/Alberto Goldman (PSDB), 274 normas foram totalmente vetadas pelo governo e não entraram em vigor – a maior parte delas, sob o argumento de que seriam inconstitucionais.

Pela Constituição, só o Executivo tem a prerrogativa de apresentar leis que aumentem gastos públicos. Partiu do governador, nos últimos quatro anos, a iniciativa de 156 leis – 9% do total aprovado.

     A ssituação não é ddiferente, em Mato Grosso, na AL.

56 anos separam mínimo de salário de parlamentar

     Quem ganha piso de R$ 545 por mês terá de trabalhar mais de meio século para alcançar o salário anual de um deputado ou senador. Por mês, cada congressista recebe o equivalente a quatro anos de salário mínimo

     O trabalhador que ganha um salário mínimo por mês terá de trabalhar mais de meio século de vida, sem gastar um centavo, para amealhar o que recebem em apenas um ano os deputados que aprovaram o mínimo de R$ 545 . Mais precisamente 56 anos, o mesmo tempo de vida pública que tem o mais antigo dos congressistas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
     Ao longo do ano, os parlamentares recebem 15 salários de R$ 26,7 mil, ou seja, um montante de R$ 400,5 mil. A conta dos assalariados de baixa renda é bem mais modesta. Caso a proposta do governo seja confirmada pelo Senado, serão 13 salários de R$ 545: apenas R$ 7.085 anuais. Em tese, uma diferença que só poderia ser alcançada em 2067. Além do salário, os congressistas têm direito ainda a uma série de benefícios, como passagens aéreas, auxílio-moradia ou apartamento funcional e ressarcimento por despesas relacionadas ao mandato.
     Quando se compara o mínimo proposto aos vencimentos mensais dos parlamentares, a distância é literalmente olímpica. Quatro anos, o intervalo de uma edição dos Jogos Olímpicos para outra, ou de uma Copa do Mundo, esse é o tempo necessário para que alguém que ganhe o piso de R$ 545 acumule os R$ 26,7 mil recebidos mensalmente por deputados, senadores, pela presidenta Dilma Rousseff, pelo vice Michel Temer e por seus 37 ministros. Detalhe: nesse período, o assalariado não poderia gastar um centavo.