Murilo e Zaele “faltaram” com os vereadores
Pedro Henry e deputados estão “assim”
Tem gente que anda de “orelha em pé”
Radar eletrônico:
Sérgio Ricardo quer, mas Walter Rabello não
Assembléia fornecerá a Ong Moral
O que gastou com meios de comunicação
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Ong Moral ganha da Assembléia e
OS atesta ineficiência do Estado e pode ser
Ong Moral deve receber documentos mostrando
gastos com meios de comunicação
Assembléia Legislativa de Mato Grosso deverá fornecer à Ong Moral os gastos com imprensa em geral, como foi requerido e negado pelo presidente da Assembléia Legislativa.
A decisão, seguindo voto do relator, desembargador Rubens do Oliveira, foi tomada em decisão unânime pela Turma de Direito Público e Coletivo, determinado que a Assembléia forneça em 30 dias a relação dos gastos com imprensa, de forma individualizada, com cópia dos extratos e respectivos contratos.
Leia, abaixo, síntese da Decisão
“A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência do des. José Tadeu Cury, composta pelo des. Rubens de Oliveira Santos Filho (Relator), des. Márcio Vidal, des. José Tadeu Cury e Des.Juracy Persiani, decidiu: À UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDERAM A ORDEM.
A entidade requereu a relação das despesas com a imprensa em geral, tanto na Capital como no interior do Estado, nos últimos 12 meses, de forma individualizada, conforme previsto nos arts. 16, 61, parágrafo único, e 62, da Lei n. 8.666/93, além das cópias dos extratos e dos respectivos contratos.
Pede a concessão da segurança para que sejam prestadas as informações na forma especificada (fls. 2/25-TJ). O artigo 5º, inciso XXXIV, alínea ‘a’, da Constituição Federal.
Logo, é inequívoco o direito de obter conhecimento detalhado das despesas públicas como decorrência dos princípios da publicidade e de liberdade de informação.
Particularmente em relação à Impetrante, está presente o interesse coletivo ou geral, que prescinde de qualquer outro jurídico demonstrado ou demonstrável, até porque não se fala em verbas de caráter remuneratório dos servidores da Casa Legislativa, que estariam sujeitas a sigilo, e sim nos gastos daquele Poder com a imprensa comum, discriminando-se as empresas favorecidas, o serviço prestado, e os contratos firmados.
Portanto, não procede o argumento da autoridade coatora de que a Impetrante teria tudo no site do Tribunal de Contas do Estado, e, por essa razão, não estaria obrigada a fornecer-lhe nada.
Mas, na verdade, tal conduta foi para efeito de prestação de contas dos respectivos gestores, e não para conhecimento do público em geral.
Caso fosse essa a intenção do Impetrado, a disponibilização teria sido no seu próprio endereço eletrônico.
Posto isso, concedo a segurança, para ordenar que a autoridade coatora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão, entregue à Impetrante as informações e documentos na forma pleiteada na inicial, sujeitando-se à punição penal estabelecida no art. 26 da Lei n. 12.016/2009.“
A decisão, seguindo voto do relator, desembargador Rubens do Oliveira, foi tomada em decisão unânime pela Turma de Direito Público e Coletivo, determinado que a Assembléia forneça em 30 dias a relação dos gastos com imprensa, de forma individualizada, com cópia dos extratos e respectivos contratos.
Leia, abaixo, síntese da Decisão
“A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência do des. José Tadeu Cury, composta pelo des. Rubens de Oliveira Santos Filho (Relator), des. Márcio Vidal, des. José Tadeu Cury e Des.Juracy Persiani, decidiu: À UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDERAM A ORDEM.
A entidade requereu a relação das despesas com a imprensa em geral, tanto na Capital como no interior do Estado, nos últimos 12 meses, de forma individualizada, conforme previsto nos arts. 16, 61, parágrafo único, e 62, da Lei n. 8.666/93, além das cópias dos extratos e dos respectivos contratos.
Pede a concessão da segurança para que sejam prestadas as informações na forma especificada (fls. 2/25-TJ). O artigo 5º, inciso XXXIV, alínea ‘a’, da Constituição Federal.
Logo, é inequívoco o direito de obter conhecimento detalhado das despesas públicas como decorrência dos princípios da publicidade e de liberdade de informação.
Particularmente em relação à Impetrante, está presente o interesse coletivo ou geral, que prescinde de qualquer outro jurídico demonstrado ou demonstrável, até porque não se fala em verbas de caráter remuneratório dos servidores da Casa Legislativa, que estariam sujeitas a sigilo, e sim nos gastos daquele Poder com a imprensa comum, discriminando-se as empresas favorecidas, o serviço prestado, e os contratos firmados.
Portanto, não procede o argumento da autoridade coatora de que a Impetrante teria tudo no site do Tribunal de Contas do Estado, e, por essa razão, não estaria obrigada a fornecer-lhe nada.
Mas, na verdade, tal conduta foi para efeito de prestação de contas dos respectivos gestores, e não para conhecimento do público em geral.
Caso fosse essa a intenção do Impetrado, a disponibilização teria sido no seu próprio endereço eletrônico.
Posto isso, concedo a segurança, para ordenar que a autoridade coatora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão, entregue à Impetrante as informações e documentos na forma pleiteada na inicial, sujeitando-se à punição penal estabelecida no art. 26 da Lei n. 12.016/2009.“
OS atesta ineficiência do Estado e pode seralvo de corrupção se não for transparente
Ao propor a entrega de unidades públicas de saúde já em funcionamento à Organizações Sociais (OS) o Governo de Mato Grosso estaria atestando sua incompetência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Luiz Soares, ex-gestor do SUS, as OS representam um paliativo. “As Organizações Sociais são viáveis apenas em unidades novas de saúde e somente um grande hospital público estadual de alta complexidade em Cuiabá resolverá os problemas de assistência hospitalar.”
Quando o governador Silval Barbosa declara que não vai privatizar os serviços de saúde é porque, de acordo com Soares, é impossível privatizar o SUS. “É dever do Estado e direito do cidadão o acesso aos serviços”, referindo-se ao Artigo 196 da Constituição Federal. A legislação admite ainda a contratação de serviços de entidades sem fins lucrativos ou privados, mas como serviços complementares onde o público não exista e desde que obedecendo diretrizes do SUS mediante contrato.
Soares reconhece a viabilidade das OS, mas quando o Governo anuncia entregar, por exemplo, os hospitais regionais a essas organizações, estaria reconhecendo que não consegue gerir com eficiência a saúde pública. E isso estaria fomentando a ideia de que nenhum serviço público presta.
“Sempre digo que nem tudo que é público é uma droga e nem tudo que é privado é uma ilha de excelência”, observa Soares, alertando ainda para o fato de que as Organizações Sociais só funcionem bem em unidades novas e com profissionais contratados diretamente por elas. “Se o Governo for entregar um hospital regional nas mãos de uma OS, quem vai continuar pagando os servidores de hoje que lá trabalham é o Estado, e isso oneraria o serviço ao invés de representar economia, como anuncia o secretário de Saúde, Pedro Henry”.
Cuidar para que a gestão das OS sejam a mais transparente possível seria outra obrigação do Governo do Estado para que não vire um foco de corrupção e má gestão do dinheiro público. Aí, segundo Soares, os prejuízos são ainda maiores ao SUS. “È conveniente verificar as inúmeras denúncias de corrupção existentes em outros estados envolvendo estas organizações sociais”.
Na opinião de Luiz Soares, diante do quadro caótico da saúde pública em Mato Grosso, não cabe mais “soluções falaciosas”. “É preciso reorganizar a rede estadual de assistência, definindo missões específicas para cada unidade hospitalar que integra a rede, bem como dos consórcios municipais”, sugere o ex-gestor, acrescentando: “Esse hospital estadual é que verdadeiramente contribuirá na estrutura da rede hospitalar publica de Mato Grosso. Paliativo é dizer que existe um sistema privado melhor que o público. Isso é reconhecer a ineficácia da gestão pública”, acrescenta, achando de suma importância a discussão do papel que o Governo do Estado deve ter na organização do SUS no estado.
LEIA NOTA DO MSD SOBRE A PROPOSTA DE PEDRO HENRY
O MSD é contra – talvez tenha sido o primeiro a se manifestar nesse sentido - a proposta de “terceirização” da gestão da forma como vem sendo anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Hery: a solução para os problemas da saúde pública em Mato Grosso. Não que as Organizações Sociais não sejam viáveis. São viáveis em hospitais novos e desde que os profissionais não sejam do quadro efetivo de servidores públicos. Além disso, a gestão deve ser transparente (o povo precisa saber como está sendo investido o dinheiro público, valores pagos,metas de produção a cumprir etc). Claramente somos contrários a entregar estruturas públicas para instituições privadas ditas filantrópicas, mas que na verdade apenas servem como “embalagem” para empresas privadas se tornarem prestadoras de serviços ao SUS e então começar toda a prática nefasta de seleção de casos, exigência de tabela diferenciada, cobrança por fora, desrespeito a regulação, aumentando as filas etc, etc. Sem falar da possibilidade dessas OS se transformarem numa máquina de fazer dinheiro para alimentar a conta de políticos corruptos. Quando o secretário estadual de Saúde Pedro Henry defende as OS, vem de imediato um temor: será que não vamos viver aqui em Mato Grosso uma nova versão da Máfia das Ambulâncias¿ Será que este “sanguessuga” não está querendo convencer a população que a OS é a salvação da lavoura, para, na verdade, defender seus próprios interesses (escusos). O povo tem que abrir o olho. Afinal, o secretário Pedro Henry ao invés de currículo, apresentou uma extensa ficha policial ao assumir uma das pastas mais importantes do Governo que é a Secretaria de Saúde. Chega de falácias e blá, blá, blá, sr. PH. Hospital Público Estadual em Cuiabá.
Ao propor a entrega de unidades públicas de saúde já em funcionamento à Organizações Sociais (OS) o Governo de Mato Grosso estaria atestando sua incompetência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Luiz Soares, ex-gestor do SUS, as OS representam um paliativo. “As Organizações Sociais são viáveis apenas em unidades novas de saúde e somente um grande hospital público estadual de alta complexidade em Cuiabá resolverá os problemas de assistência hospitalar.”
Quando o governador Silval Barbosa declara que não vai privatizar os serviços de saúde é porque, de acordo com Soares, é impossível privatizar o SUS. “É dever do Estado e direito do cidadão o acesso aos serviços”, referindo-se ao Artigo 196 da Constituição Federal. A legislação admite ainda a contratação de serviços de entidades sem fins lucrativos ou privados, mas como serviços complementares onde o público não exista e desde que obedecendo diretrizes do SUS mediante contrato.
Soares reconhece a viabilidade das OS, mas quando o Governo anuncia entregar, por exemplo, os hospitais regionais a essas organizações, estaria reconhecendo que não consegue gerir com eficiência a saúde pública. E isso estaria fomentando a ideia de que nenhum serviço público presta.
“Sempre digo que nem tudo que é público é uma droga e nem tudo que é privado é uma ilha de excelência”, observa Soares, alertando ainda para o fato de que as Organizações Sociais só funcionem bem em unidades novas e com profissionais contratados diretamente por elas. “Se o Governo for entregar um hospital regional nas mãos de uma OS, quem vai continuar pagando os servidores de hoje que lá trabalham é o Estado, e isso oneraria o serviço ao invés de representar economia, como anuncia o secretário de Saúde, Pedro Henry”.
Cuidar para que a gestão das OS sejam a mais transparente possível seria outra obrigação do Governo do Estado para que não vire um foco de corrupção e má gestão do dinheiro público. Aí, segundo Soares, os prejuízos são ainda maiores ao SUS. “È conveniente verificar as inúmeras denúncias de corrupção existentes em outros estados envolvendo estas organizações sociais”.
Na opinião de Luiz Soares, diante do quadro caótico da saúde pública em Mato Grosso, não cabe mais “soluções falaciosas”. “É preciso reorganizar a rede estadual de assistência, definindo missões específicas para cada unidade hospitalar que integra a rede, bem como dos consórcios municipais”, sugere o ex-gestor, acrescentando: “Esse hospital estadual é que verdadeiramente contribuirá na estrutura da rede hospitalar publica de Mato Grosso. Paliativo é dizer que existe um sistema privado melhor que o público. Isso é reconhecer a ineficácia da gestão pública”, acrescenta, achando de suma importância a discussão do papel que o Governo do Estado deve ter na organização do SUS no estado.
LEIA NOTA DO MSD SOBRE A PROPOSTA DE PEDRO HENRY
O MSD é contra – talvez tenha sido o primeiro a se manifestar nesse sentido - a proposta de “terceirização” da gestão da forma como vem sendo anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Hery: a solução para os problemas da saúde pública em Mato Grosso. Não que as Organizações Sociais não sejam viáveis. São viáveis em hospitais novos e desde que os profissionais não sejam do quadro efetivo de servidores públicos. Além disso, a gestão deve ser transparente (o povo precisa saber como está sendo investido o dinheiro público, valores pagos,metas de produção a cumprir etc). Claramente somos contrários a entregar estruturas públicas para instituições privadas ditas filantrópicas, mas que na verdade apenas servem como “embalagem” para empresas privadas se tornarem prestadoras de serviços ao SUS e então começar toda a prática nefasta de seleção de casos, exigência de tabela diferenciada, cobrança por fora, desrespeito a regulação, aumentando as filas etc, etc. Sem falar da possibilidade dessas OS se transformarem numa máquina de fazer dinheiro para alimentar a conta de políticos corruptos. Quando o secretário estadual de Saúde Pedro Henry defende as OS, vem de imediato um temor: será que não vamos viver aqui em Mato Grosso uma nova versão da Máfia das Ambulâncias¿ Será que este “sanguessuga” não está querendo convencer a população que a OS é a salvação da lavoura, para, na verdade, defender seus próprios interesses (escusos). O povo tem que abrir o olho. Afinal, o secretário Pedro Henry ao invés de currículo, apresentou uma extensa ficha policial ao assumir uma das pastas mais importantes do Governo que é a Secretaria de Saúde. Chega de falácias e blá, blá, blá, sr. PH. Hospital Público Estadual em Cuiabá.
fonte MSD
Rabello quer radar eletrônico,
mas Sérgio Ricardo, não
Enquanto o deputado estadual Walter Rabello (PP) é favorável ao uso de radares eletrônicos e, já encomendou um estudo técnico em várias cidades do país, visando investigar a importância e a viabilidade dos aparelhos na redução de acidentes de trânsitoo seu colega de parlamento, Sérgio Ricardo (PR), continua sendo conra. defendendo
Para Rabello os radares funcionando de forma correta com sinalizações e orientações aos condutores, pode de fato, oferecer bons resultados. “É preferível ver um filho sendo multado do que morto”, argumenta o parlamentar. Mas, o seu colega Ssérgio, condena os radares acreditando que por trás desses contratos existem outros interesses, além de, não resoslver o problema de transito
Para Rabello os radares funcionando de forma correta com sinalizações e orientações aos condutores, pode de fato, oferecer bons resultados. “É preferível ver um filho sendo multado do que morto”, argumenta o parlamentar. Mas, o seu colega Ssérgio, condena os radares acreditando que por trás desses contratos existem outros interesses, além de, não resoslver o problema de transito
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