Projeto reduz férias do trabalhador

 doméstico por faltas injustificadas

     Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2437/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que estabelece critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo. A proposta altera a Lei 5.859/72, que dispõe sobre o emprego doméstico.

     A legislação atual apenas garante o direito a férias anuais remuneradas de 30 dias com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal, após cada período de 12 meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. Com a mudança proposta pelo projeto, o empregado terá esse direito na seguinte proporção: 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; 24 dias corridos, quando houver de 6 a 14 faltas; 18 dias corridos, quando houver de 15 a 23 faltas; e 12 dias corridos, quando houver de 24 a 32 faltas. Para não haver o corte nos dias de férias, todas as ausências ao serviço devem ser sem justificativa durante o período de 12 meses.

     O texto ainda determina que o empregado doméstico não terá direito a férias se no período de um ano tiver recebido da Previdência Social prestação de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, mesmo que descontínuos.

As dez mais

01 – Para alguns saites “amigos e abnegados” do governador Silval Barbosa, nas férias,   “ele esteve com um pé na areia e outro no Palácio Paiaguas, querendo saber de tudo”. E tem mais “o governador é um homem de poucas palavras e muitas ações”.  Tá se vendo.......

02 – Só essa que faltava: “Dia Estadual da Água Mineral”. E, o Dia já foi sancionado pelo governador.  Vai ser comemorado no dia 22 de dezembro. Idéia invejável do deputado José Riva. Que tal; o dia da Água Barrenta?

03 – Eder prefeito. Na verdade o secretário da Secopa sempre sonhou com essa idéia. Não ddiga que eu estou mentindo. 

04 – Bosaipo de volta. Dentro do que se determina a Justiça ele tem todo o direito. O resto é com a Justiça, também.

05 – A policia prende e a justiça solta, mas a polícia, até agora não prendeu o mandante do assassinato do jornalista Auro Ida. Será que...que...que...

06 – É, aquele “jornalista” tem razão. Caluniar, difamar, mentir sobre a vida de uma pessoa, merece mesmo é morrer. Mas, graças a Deus a Justiça está ai....E todos devemos acreditar na Justiça.

07 – Carta de créddito vai sobrar para servidores. Na verdade esses tipos de escândalos começam com “os de cima” e termina estourando nas mãos dos de baixo. Sempre foi assim e não será diferente agora. É uma questão de crédito histórico

08 – Bezerra faltoso..Ele sempre foi faltoso, desde quando era estudante, mas sempre consegiu passar de ano. Não se sabe como, mas conseguia...Na política ele não é diferente .

09 – Este é um ano político. A chamada Baixada Cuiabana, designação que alguns contestam, será vista por políticos que sonham com o Governo de uma outra maneira. Taí o riva que não me deixa mentir..

10 – Nas redondezas do gabinete do governador Silval pode estourar uma bomba, embora caseira, pode ser danosa à algumas autoridades constituidas que poderão ser distituidas. Aguardem...Lembradeu   

Deborah Secco
O amor é um sentimento tão grande, mas tão grande que é impossível amar uma pessoa só!

Piada

Aquela loira fenomenal no consultório do ginecologista:
- Doutor, o assunto é um pouco embaraçoso para mim, mas eu tenho quecontar-lhe: por um acidente, meu vibrador... ficou preso... dentro da minha...
- Compreendo, compreendo, senhorita! - interrompeu o médico tentando ser gentil. - Claro que eu preciso examiná-la, mas a princípio a melhor solução parece fazer uma operação para extrair o vibrador.
- Extrair? Nem pensar, doutor! Eu só vim aqui para trocar a pilha.

Reforma penal prevê tornar crime jogo do bicho

     A Comissão Especial criada no Senado já definiu as principais propostas para a maior reforma a ser realizada no Código Penal. Entre elas, criminalizar o jogo do bicho, que hoje é considerado contravenção, tipificar o crime de terrorismo e aumentar a pena a ser cumprida em casos de crimes hediondos. Outra recomendação é aumentar as alternativas para o aborto legal. (Págs. 1 e 3)

(tem foto)

Homenagem a Seo Fiote

     Desde segunda-feira (09.01), quem chega ao Centro Político Administrativo pela antiga rua D, ao lado da Praça das Bandeiras, pode conhecer um dos personagens importantes da história de Mato Grosso. Uma estrutura com a imagem e a história de Júlio Domingos de Campos, “seo Fiote”, foi inaugurada na rua que também leva o seu nome.

     A homenagem registra a importância de Júlio Domingos de Campos para a história do Estado. Empresário, pai de família e político, seo Fiote participou do desenvolvimento de cidades como Cuiabá, Jangada e, principalmente, de Várzea Grande, colaborando para a emancipação do segundo maior município do Estado. “Uma homenagem muito justa àquele que foi o líder de uma família que muito trabalhou por Mato Grosso”, completou o vice-governador.

     Júlio Domingos de Campos nasceu no dia 09 de janeiro de 1917 e, se estivesse vivo, completaria 95 anos. “Queremos agradecer por essa homenagem a um homem trabalhador, cumpridor do seu dever, que viveu 90 anos, dos quais 80 trabalhando. Começou com dez anos e encerrou quando faleceu, em 2007”, frisou o filho, Júlio Campos.