Concedida liminar que garante incorporação

de 28,86% a servidores aposentados de MT

     O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, concedeu liminar que garante a servidores aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) o recebimento integral de seus proventos, inclusive do índice de 28,86%. Com a decisão, os efeitos do Acórdão nº 305/2011, do Tribunal de Contas da União (TCU), que suprimiu o percentual do vencimento dos aposentados, ficam suspensos até o julgamento final (mérito) do Mandado de Segurança (MS) 31099 no STF.

     Para o ministro, a medida cautelar é necessária em razão da razoabilidade jurídica do pedido e da urgência da situação, visto que se trata de verba de natureza alimentar, cuja redução já incidiria sobre o pagamento deste mês. Além disso, conforme destaca na decisão, o direito dos aposentados de receberem os 28,86% já havia sido reconhecido em decisão judicial transitada em julgado em 1996. Desde então, o percentual foi incorporado em definitivo aos vencimentos de todos os professores daquela instituição de ensino.

     “A ordem de supressão, emanada pelo Tribunal de Contas, esbarra no óbice jurídico da intangibilidade da coisa julgada”, ressaltou o presidente do STF, ao deferir a liminar. De acordo com jurisprudência da Suprema Corte, “a situação jurídica coberta pela coisa julgada somente pode ser modificada pela via da ação rescisória” (MS 25009).

O MS 31099 foi impetrado por servidores aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para garantir o recebimento integral de seus proventos. No pedido, eles sustentam que a determinação do TCU ofende a coisa julgada e o direito adquirido, garantias individuais previstas na Constituição Federal.

História

Dez anos atrás

Que fim levou a Associação das Primeiras Damas?

     No dia 12 de janeiro de 2002,  a Associação das Primeiras-Damas de Mato Grosso (APDM) prepara um documento sobre a assistência social dos municípios que poderá ser uma dos primeiros estudos para motivarem o debate na campanha eleitoral deste ano. Em fase final de sistematização de dados, a radiografia deverá ser lançada até o final do mês pela diretoria da associação. A presidenta da entidade, primeira-dama de Rondonópolis, Ana Carla Muniz, adianta que o levantamento mostrará detalhes das principais carências dos municípios. A base do estudo foram informações recolhidas nos encontros regionais que a APDM realizou no ano passado nos municípios-pólos de Mato Grosso. Em dez reuniões, as primeiras-damas repassaram informações à equipe técnica da associação.

Classificado avulso

Esposa - Vende-se mulher chata, ano 1940, em bom estado de conservação. Amola de manhã à noite, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. Não é necessário dar corda e a pilha parece nunca acabar. Aceito cheque pré-datado, vale transporte ou tíquete refeição.

Piada

O marido chegou em casa e disse para a mulher:
- Mulher, tem duas coisas que eu preciso te falar: primeiro,
a comida da marmita tá muito ruim, tá faltando tempero e tá sem sal. A mulher respondeu:
- O que você quer? Tenho que cuidar da casa, dos 4 filhos, lavar, passar, fazer comida, arrumar as crianças para a escola.
Pôxa! não sobra tempo nem para limpar a BUNDA!!!
E o marido respondeu:
- Isso era a segunda coisa que eu ia falar…

CONCURSO PÚBLICO VG

Mais de 40 vagas não foram preenchidas

     A secretaria de Administração de Várzea Grande (SAD/VG) informa que mais de 40 vagas ofertadas no concurso público realizado em novembro não foram completadas.  Os candidatos não atingiram a média de 50% da prova, em outra situação zerou alguma das disciplinas, e houve casos que não tiveram candidatos inscritos. Conforme o edital seria eliminado o candidato que não obtivesse, pelo menos 50%, dos pontos da prova objetiva, ou computasse 0 (zero),  em qualquer uma das disciplinas. Os salários para os cargos variam de R$610 à R$1.900.

     “Como a administração precisa dos profissionais para atender as devidas pastas, acredito que depois que sair o resultado final do concurso, dia (25) de janeiro, teremos que realizar um novo concurso para preencher estas 44 vagas, pois temos que eliminar os contatos de vez, cumprindo assim as determinações do Tribunal de Contas. Destas vagas disponíveis algumas não foram preenchidas porque os candidatos não atingiram a pontuação de 50% da prova, e também teve casos que zeraram uma das disciplinas da prova. A pontuação máxima para nível técnico e superior era de 100 pontos”, explica o secretário de Administração, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

     As opções de vagas seriam distribuídas nas secretarias de Administração, DAE, Previvag, Fusvag e Saúde. E, a relação dos cargos são de: desenhista, eletricista, encarregado de equipe de corte, operador de maquina rodovia I e II, técnico de laboratório e segurança do trabalho, contador, médicos perfis cirurgião buco-maxilo-facial; clínico geral; dermatologista; hematologista; infectologista; neurocirurgião;  neurologista; neuropediatra; ortopedista - especialista em coluna; ortopedista - especialista em joelho; ortopedista - especialista em mão; proctologista; psiquiatra; trabalho; perito, odontólogo - perfil cirurgião buco-maxilo-facial, bioquímico, contador, farmacêutico, economista, engenheiro civil, estatístico, nutricionista, técnico em laboratório, técnico em nutrição / dietética, técnico em patologia (histotécnico) e técnico em reabilitação. Mais informações sobre o concurso público podem ser consultadas no site: www.funcab.org. (Cláudia José)