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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Rodolfo Oliveira
     Os bandidos no Brasil estão em polvorosa. Enquanto os nobres parlamentares brasileiros aprovam a Lei da Palmada e o desarmamento civil, os criminosos impõem, a ferro e fogo, a Lei da Bala. O Brasil é uma festa. Aqui, as pessoas chamam assassinos de “ex-ativista político” e terroristas de “jovens guerrilheiros ideológicos”. Tentem dar uma palmada no seu filho.
     O moleque jogou gasolina na irmãzinha mais nova e tentou atear fogo na coitada. Você corre lá, arranca os fósforos da mão do guri e lhe aplica uma palmada no bumbum. Pronto. Você terá agora que lidar com todo tipo de militante politicamente correto e pró “direitos humanos” pelo resto da vida, militantes estes que lhe encherão o saco até você reconhecer que sim, “sou um monstro ignóbil, um ser vil, um destruidor de infâncias alheias e mereço ir para a cadeia por causa daquele atentado contra a juventude (a palmada)”.
     Mas eu falava sobre a violência. De acordo com o Mapa da Violência 2012, 50 mil brasileiros morrem vítima da violência todos os anos. Um ser extraterrestre, vendo tais números, poderia me questionar. “Mas como?”. Simples, meu caro ET. Esses dados são consequência direta de uma política pró-bandido.
     O pacote é completo e inclui a adequação de certas nomenclaturas à nova realidade (assassino de 17 anos de idade não é um assassino, e sim, um jovem em situação de risco e em conflito com a lei), a criação de mitos (vamos todos promover o desarmamento civil, ainda que 99% dos crimes sejam cometidos por bandidos com armas ilegais) e, também, a glorificação da carreira de bandido (no cinema, na literatura, na música popular brasileira, bandido é sempre o excluído lutando contra a falta de oportunidade de um mundo indiferente e capitalista, enquanto as forças da lei são os caretas).
      O fato é que carreira de bandido, no Brasil, compensa, e muito. Ora, eu tenho uma arma ilegal (que eu comprei à luz do dia em um mercado popular) e a lei a meu favor (sabe como é, só faço 18 anos no ano que vem). Vou pular o muro da casa do leitor e roubar lá o que tiver de roubar, afinal, eu sei que o governo praticamente impede que cidadão de bem tenha uma arma legal para defender a si e a sua família.
     Para o azar do leitor, ele estava em casa na hora do ocorrido e, ossos do ofício, toma um tiro e morre. Pergunta. O que acontecerá com o bandido? Nada, é um “jovem em conflito com a lei”. O que acontece ao leitor? Vira estatística.
      Feliz Ano Novo, leitores, e se não desejo um Feliz Ano Novo para os bandidos também, é só porque eu sei que eles já tiveram um ótimo ano. (Publicado no jornal O Estado

Blairo, o Mago

Por Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho*

     Poucas pessoas públicas despertaram na sociedade (eleitores) em geral a expectativa de novas experiências no trato da coisa pública, esperança de novos rumos e novas histórias, como o cidadão político Blairo Borges Maggi.
     Nos anos 90 ele era um vigoroso financiador de campanhas eleitorais de candidatos ruralistas, inclusive indicando empregados seus (do conglomerado Amaggi) em cargo de assessoria no Senado Federal (caso Pagot, assessor de Jonas Pinheiro, mesmo residindo em Manaus/AM).
     Cansado de intermediar, resolveu ele próprio assumir a titularidade dos mandatos, passando de financiador (de campanhas eleitorais) a financiado. Há quem diga que sua situação financeira e a cotação nas pesquisas de preferência, em 2002, combinavam: tamanho ‘p’ de pequenas.
     Politicamente foi beneficiado pelos resultados da ‘Operação Arca de Noé’, que, por vias transversas, deu uma chacoalhada no quadro eleitoral em Mato Grosso, alterando prognósticos até então consolidados.
     Naquela época, por meio de sua esposa, que é advogada, conseguiu reunir públicos seletos para ouvi-lo, inclusive juízes, e aproveitou para apresentar suas propostas de governo. Foi a primeira relação, ‘leading case’ (juridiquês), do Mago com a classe que opera o Direito.
     Assumindo a direção do Estado, gabando-se de ter gasto 10 milhões do próprio bolso para financiar a campanha eleitoral, traz para a administração pública estadual nomes desconhecidos, como o dos irmãos Sachetti, os irmãos Pagot (sim, são dois), Moro, Teiss, Pivetta etc.
     Mesmo prometendo novos paradigmas, pede bênçãos batismais a Bezerra, Riva, Jaime, França e com eles, mais os petistas, imprime uma ‘gestão de resultados’ onde a ordem era permitir cultura de soja (desonerada) até nos Andes, se preciso e conceder isenções de tributos.
     Mas por trás desse homem de sucesso empresarial existia também um político às antigas, que cedeu a todo tipo de chantagem em que a vítima era o cofre ‘da véia’ (mas o próprio manteve-se intacto). Garantiu o reinado dos Campos no Tribunal de Contas, mantendo a vitaliciedade familiar a Campos Neto e homenageou ‘Campos Pai’ batizando a rodovia estadual de acesso a Rosário Oeste com o nome deste.
     Aos protestos do alcaide e do povo daquela bucólica cidade.
     Ao final da eleição passada (2010), enquanto seu companheiro de chapa Abicalil estrebuchava a derrota, reuniu-se com Pedro Taques em seu ‘rancho’ no Manso para ‘discutir os problemas de Mato Grosso’. Tentou conversa com o Juiz Julier, mas ainda não conseguiu. Virou parceiro de Lula, um antigo militante anti latifundiários.
     Mas todo sucesso (financeiro, empresarial e político) tem uma explicação e um preço. É a regra do Capitalismo, religião professada pelo mágico Blairo.
     E os segredos (explicações e custos) estão nos meandros dos escândalos que vêm a tona, aos montes, neste Estado: cartas de crédito, precatórios, forma pela qual ‘ganhamos’ a Copa 2014, Agecopa (cabide para 120 assessores), DNIT, privatização de rodovias, isenções fiscais, maquinários etc.
     Bom, neste último caso, o sumiço de 54 milhões na compra de máquinas e caminhões, Maggi recebeu do antes combativo Ministério Público estadual uma espécie de ‘habeas corpus’ preventivo liberatório. Segundo entendem suas Excelências, houve crime, houve vítima, há dano, mas não existe criminoso.
     Santa hermenêutica jurídica!
     E agora a mais nova do Mago Blairo: depois de sacar mais de um milhão de reais em ‘dinheiro vivo’ na ‘boca do caixa’ para sua rica e vitoriosa campanha ao Senado Federal, o ‘piá do ‘seo’ André Maggi apresentou em Brasília uma lei que proíbe processos contra aqueles que forem eleitos nos cargos públicos.
     É assim: o sujeito compra voto, desvia recursos e patrimônios para sua eleição, vence o pleito ‘chutando’ o Código Eleitoral e a Constituição e de imediato ganha um ‘salvo conduto’. Como diria um ministro do Supremo Tribunal Federal, é um ‘duplo twist carpado’ legislativo, para proteger ‘fichas sujas’.
     Essa é a ‘quebra de paradigmas’ que Blairo prometeu em campanha. Pena que isso também ‘quebra’ os cofres do Estado de Mato Grosso.
     Como Blairo gostou tanto do palácio Paiaguás que construiu o escritório de suas empresas a duas quadras do local, voltaremos ao assunto!
*Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) em Mato Grosso.


Cartas de crédito, além das fraudes
Helcio Correa Gomes

     O esquema de cartas de créditos dos servidores públicos e compensações indevidas com tributos em Mato Grosso, segundo investigação policial, denominada Operação Cartas Marcadas, demonstra por si ir além de fraudes fiscais e prejuízos avolumados aos cofres públicos. O operacional foi descoberto (oficialmente) após denúncia de servidora da Secretaria de Fazenda, quando detectou rústica falsificação numa grande compensação tributária, que traz embutida conjunto de outros ilícitos, como a presumida evidência de um caixa-dois eleitoral por cartas de créditos falsificadas. Tal como se vive dizendo nos corredores da Assembleia Legislativa.
     A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil, já apurou os crimes contra a administração, estelionatos, fraudes processuais, peculatos, corrupções e formação de uma quadrilha ampla, envolvendo certidões de créditos, mas que deve desbaratar ou subsidiar mais apuração de crimes outros cometidos. E que estão muito além dos já indiciados operadores, que têm um gerente de inter ligação e chefe maior.
     No meio político já se sentia, que tal balburdia fiscal ilícita, enfrentava enterro de defunto em cova rasa, cuja maioria nem sabia identificar direito o incômodo diário ou entender no meio policial, o que se passava com tantos sinais de exaustão de um esquema perigoso e malfeito, que esquentava gradativamente e que esgotava por si nos recursos de ocultação.
     Tudo isto me lembra uma manhã de sol escaldante, quando tomava café matinal com o falecido jornalista Auro Ida, que falava do esquema, que estava investigando, na sua vertente superior, que segundo ele, arregimentava um ganho maior final e ofertava um dividendo miúdo numa caixa eleitoral espúria. Enfim, se ele descobriu o trajeto completo da mina de diamantes, levou consigo para o túmulo, vez que até seus e-mails particulares foram apagados na mesma noite de sua morte. Além da apuração do aventado crime contra a vida, dito como de motivo passional, correr misteriosamente em segredo de justiça como se fosse da maior relevância pública.
     Prefiro acreditar de modo inocente e incorrigível, em nome dos 16 órfãos, que o japonês deixou nesta vida, que o matador, que tinha em mãos uma pistola de alta precisão e caríssima e além de suas posses, mas que foi matá-lo de bicicleta velha, não recebeu ordem decorrente de reunião em hotel de luxo, realizada após o jornalista pressionar na investigação que fazia. E cujo fato de se aproveitar da vida sexual de Auro com mulheres de periferia, nada tem sentido lógico. Afinal, ele estava avisado, que tinha informação econômica e política, que acabaria por apenas marcá-lo para morrer. Não valiam um milhão, mas somente mísero favor do crime organizado local para lhe dar cabo. Ele paranomicamente dizia que conhecia bem afragilidade do administrador (gerente do sistema) e do político que lhe ordenava o que fazer e não fazer. E que eles nunca ousariam tanto por tão pouco. Mas as cartas de crédito marcadas, também, parecem ter marcado um encontro de morte com Auro Ida.
     A Polícia Civil apurou bem os crimes tributários e pagamentos de R$ 488 milhões com fraudes. As irregularidades foram identificadas na Auditoria-Geral do Estado. Muitos suspeitos já foram, inclusive, liberados porque contribuíram com as investigações. Não há mais dúvida, que a operação policial realmente desmantelou o operacional de advogados, funcionários e agentes públicos. O Estado deveria pagar R$ 380 milhões em documentos e após acordo extrajudicial passou adever R$ 142 milhões. E no final foram R$ 630 milhões indevidamente pagos entre 2008, 2009 e 2010, como uma diferença gritante ilícita de milhões. Bravo! Contudo, a sociedade quer mais e aguarda ansiosa pelo desdobramento e quiçá punição do gerente executivo e mandante da apontada quadrilha de meliantes - desbaratada apenas no operacional direto ou visível documental.  (Hélcio Corrêa Gomes é advogado, Diretor Tesoureiro da aatramat e consultor da comissão nacional de direitos sociais da oab federal.

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