As indicações politicas nos Tribunais de Contas Conforme escreveu Marcelo Henrique Pereira, presidente da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), “Os servidores das cortes de Contas entendem que este modelo, vigente há mais de 115 anos, está superado e deveria sofrer um amplo processo de reformulação e reestruturação”
Sobre o mesmo assunto, Marcelo Henrique diz: Os Tribunais de Contas (TCs) são instâncias de apreciação e julgamento de atos e contas públicas. Constituem uma espécie de jurisdição especial, de caráter administrativo, mas no desenho republicano estão dissociados do Poder Judiciário. Executam ações para auxiliar o Poder Legislativo e estão alinhados na estrutura do Poder Executivo. Talvez por isso, haja muita confusão e desinformação, sendo que os cidadãos em grande número não conhecem o que fazem, para que servem e como são compostos os TCs.
Uma questão em relação aos TCs é relevante – continua Marcelo Henrique -, considerando o panorama geral atual da administração pública brasileira: a composição. A regra constitucional básica aponta para o provimento por indicação política para a composição dos tribunais. Na União (TCU), os nove ministros são indicados pelo Parlamento (dois terços) e pelo presidente da República (um terço).
As escolhas parlamentares e uma das vagas do governo são de livre escolha e recaem, com frequência, sobre políticos com mandato ou ex-políticos (que atuaram seja no Executivo, seja no Legislativo), sendo que, em muitos casos, não há qualquer especialização do escolhido. Apenas duas vagas são vinculadas, recaindo sobre ministros substitutos ou procuradores de contas, alternadamente. Nos estados, DF e municípios, as vagas são sete, igualmente distribuídas entre Parlamento e Executivo, naquela proporção.
Os servidores das cortes de Contas entendem que este modelo, vigente há mais de 115 anos, está superado e deveria sofrer um amplo processo de reformulação e reestruturação, sobretudo porque deveria estar voltado a contemplar a formação técnico-profissional, a meritocracia da carreira exclusiva de Estado e a perspectiva de erradicação de influências partidárias e econômicas sobre a atuação e as decisões dos TCs. Para isso, referidos servidores propuseram, em 2007, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 75/07), por meio da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), em texto que prevê a completa mudança no processo de investidura e, também, na permanência dos ministros/conselheiros na função.
Uma questão em relação aos TCs é relevante – continua Marcelo Henrique -, considerando o panorama geral atual da administração pública brasileira: a composição. A regra constitucional básica aponta para o provimento por indicação política para a composição dos tribunais. Na União (TCU), os nove ministros são indicados pelo Parlamento (dois terços) e pelo presidente da República (um terço).
As escolhas parlamentares e uma das vagas do governo são de livre escolha e recaem, com frequência, sobre políticos com mandato ou ex-políticos (que atuaram seja no Executivo, seja no Legislativo), sendo que, em muitos casos, não há qualquer especialização do escolhido. Apenas duas vagas são vinculadas, recaindo sobre ministros substitutos ou procuradores de contas, alternadamente. Nos estados, DF e municípios, as vagas são sete, igualmente distribuídas entre Parlamento e Executivo, naquela proporção.
Os servidores das cortes de Contas entendem que este modelo, vigente há mais de 115 anos, está superado e deveria sofrer um amplo processo de reformulação e reestruturação, sobretudo porque deveria estar voltado a contemplar a formação técnico-profissional, a meritocracia da carreira exclusiva de Estado e a perspectiva de erradicação de influências partidárias e econômicas sobre a atuação e as decisões dos TCs. Para isso, referidos servidores propuseram, em 2007, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 75/07), por meio da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), em texto que prevê a completa mudança no processo de investidura e, também, na permanência dos ministros/conselheiros na função.
Contrato de lixo sempre foi de risco
E uma lixeira só
O assunto lixo, em Cuiabá, virou manchetes em todos os meios de comunicação, mas é uma matéria que vem ganhando notoriedade de há muito tempo, de outros governos.
O assunto lixo, em Cuiabá, virou manchetes em todos os meios de comunicação, mas é uma matéria que vem ganhando notoriedade de há muito tempo, de outros governos.
Em levantando esse assunto com pormenores chega-se a conclusão que por trás do lixo existe muita sujeira administrativa e financeira, isso sem falar nos percentuais acertados, mas não cumpridos.
Quando a Prefeitura fala em romper o contrato com a Delta Construções ,empresa recentemente contratada para fazer a coleta de lixo, em Cuiabá, algo não deu certo e, gente da prefeitura sabe o motivo de tal falha,
Os meios de comunicação anunciam que a Delta tinha prazo até o dia 14 de fevereiro para entregar 15 caminhões novos com sistema de rastreamento, segundo o contrato, o que não aconteceu.
Fazendo cara de zangadinho, o secretário de Infraestrutura de Cuiabá, Paulo Borges, diz que isso não pode continuar, mas pelo que estamos vendo, continua....
História
Para não ir muito longe vamos ao dia 3 de Janeiro de 2007, quando um jornal de Cuiabá noticiou: Moradores dos bairros Jardim Independência, Verdão, Novo Terceiro e Coophamil reclamam que há vários dias os caminhões que fazem a coleta do lixo na região não passam. Há mais de uma semana que o lixo domiciliar se acumula nas portas das residências e o mau cheiro começa a incomodar.
- Assegurando já ter vivenciado todos os momentos que a vida pública pode proporcionar a um político em que pese sua pouca idade, 45 anos, e dizendo-se amadurecido e experiente, o prefeito Wilson Santos (PSDB) faz nesta entrevista ao Diário uma reflexão sobre a situação política atual. E admite que pode ou não ser candidato à reeleição, mas deixa claro que isto ainda não está em discussão e que também não vê como exigência sine qua non que uma eventual candidatura para suceder o governador Blairo Maggi (PPS) em 2010 passe pela reeleição para a prefeitura de Cuiabá em 2008. Para ele, falar de futuro político-eleitoral agora é especulação. O prefeito também assegurou que em hipótese alguma deixa o PSDB.
Wilson Santos lembra que nos dois primeiros anos de sua gestão trabalhou para arrumar a casa e disse apostar que em 2007 e 2008 a capital de Mato Grosso vai ter anos prósperos e ricos em desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população de uma maneira geral. Ele aponta problemas importantes a serem solucionados, como a questão da saúde, e ressalta que não vai privatizar o sistema de captação e tratamento de água e a coleta de esgoto e sim licitar a concessão para a iniciativa privada que, além de pagar pela exploração, ainda investirá recursos que hoje nem a União nem o Estado e nem o município tem para ser aplicado.
História
Wilson fala do futuro com otimismo
Em janeiro de 2007, o então prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, deu uma entrevista ao jornalista Marcos Lemos, do DC e, na oportunidade ele pensava assim sobre o seu futuro político:
Em janeiro de 2007, o então prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, deu uma entrevista ao jornalista Marcos Lemos, do DC e, na oportunidade ele pensava assim sobre o seu futuro político:
- Assegurando já ter vivenciado todos os momentos que a vida pública pode proporcionar a um político em que pese sua pouca idade, 45 anos, e dizendo-se amadurecido e experiente, o prefeito Wilson Santos (PSDB) faz nesta entrevista ao Diário uma reflexão sobre a situação política atual. E admite que pode ou não ser candidato à reeleição, mas deixa claro que isto ainda não está em discussão e que também não vê como exigência sine qua non que uma eventual candidatura para suceder o governador Blairo Maggi (PPS) em 2010 passe pela reeleição para a prefeitura de Cuiabá em 2008. Para ele, falar de futuro político-eleitoral agora é especulação. O prefeito também assegurou que em hipótese alguma deixa o PSDB. Wilson Santos lembra que nos dois primeiros anos de sua gestão trabalhou para arrumar a casa e disse apostar que em 2007 e 2008 a capital de Mato Grosso vai ter anos prósperos e ricos em desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população de uma maneira geral. Ele aponta problemas importantes a serem solucionados, como a questão da saúde, e ressalta que não vai privatizar o sistema de captação e tratamento de água e a coleta de esgoto e sim licitar a concessão para a iniciativa privada que, além de pagar pela exploração, ainda investirá recursos que hoje nem a União nem o Estado e nem o município tem para ser aplicado.
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