Prestes a deixar a presidência da
Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB) afirmou em entrevista
à Folha que o papel mais importante dos deputados estaduais não deve ser a
fiscalização do Poder Executivo nem a proposição de novas leis.
"O mais importante dos trabalhos do deputado é ignorado, a
representação da comunidade. É ser o elo entre o prefeito e o governador",
afirmou. "Todo mundo acha que o papel do deputado é fazer leis e
fiscalizar."
Na entrevista, Munhoz queixou-se do "brutal esvaziamento do
Legislativo" e da cobertura da imprensa. "Querem que a gente faça o
que é proibido e não querem que a gente faça o que é obrigado." A seguir,
os principais trechos.
Atividade do deputado
"É extremamente aflitivo ser legislador, porque quase ninguém conhece sua atribuição, principalmente a imprensa. Todo mundo acha que o papel é fazer leis e fiscalizar. A imprensa cobra como se a Assembleia fosse uma padaria: 'Quantas leis foram feitas?' Um dos grandes problemas do país é ter lei demais. Explode um negócio, aparecem dez leis, e já tem cem que não são cumpridas. O mais importante dos trabalhos do deputado é a representação da comunidade, ser o elo entre o prefeito da cidade onde ele é votado e o governador, mas ela é ignorada e tachada de politicagem. Vocês querem que a gente faça o que é proibido e não querem que faça o que é obrigado."
"É extremamente aflitivo ser legislador, porque quase ninguém conhece sua atribuição, principalmente a imprensa. Todo mundo acha que o papel é fazer leis e fiscalizar. A imprensa cobra como se a Assembleia fosse uma padaria: 'Quantas leis foram feitas?' Um dos grandes problemas do país é ter lei demais. Explode um negócio, aparecem dez leis, e já tem cem que não são cumpridas. O mais importante dos trabalhos do deputado é a representação da comunidade, ser o elo entre o prefeito da cidade onde ele é votado e o governador, mas ela é ignorada e tachada de politicagem. Vocês querem que a gente faça o que é proibido e não querem que faça o que é obrigado."
Executivo x Legislativo
"O esvaziamento do Poder Legislativo no Brasil é brutal. Há um predomínio do Executivo. O deputado é proibido de propor leis sobre quase tudo o que é importante. Em 95% [dos casos] o projeto tem que ser do governador. Nós podemos votar 500 projetos de deputados, mas 490 vão ser vetados. O Estado legisla indiretamente, melhorando projetos do Executivo. Essa tem sido a grande performance da Assembleia."
"O esvaziamento do Poder Legislativo no Brasil é brutal. Há um predomínio do Executivo. O deputado é proibido de propor leis sobre quase tudo o que é importante. Em 95% [dos casos] o projeto tem que ser do governador. Nós podemos votar 500 projetos de deputados, mas 490 vão ser vetados. O Estado legisla indiretamente, melhorando projetos do Executivo. Essa tem sido a grande performance da Assembleia."
Criação de CPIs
"Não adianta nada [CPI sobre assuntos investigados pelo Ministério Público]. A CPI que mais adianta não é para apurar irregularidade, é para apurar causas, consequências. Agora, em todo país do mundo [barrar CPIs] faz parte do jogo político. Quem tem maioria segura. Por isso que aqui o PT quer CPI, e em Brasília não. É um instinto de preservação. Mas é só CPI que fiscaliza? Criamos uma coisa fantástica: todo secretário de Estado é sabatinado duas vezes por ano na comissão de sua área." (Paulo Gama/de São Paulo)
"Não adianta nada [CPI sobre assuntos investigados pelo Ministério Público]. A CPI que mais adianta não é para apurar irregularidade, é para apurar causas, consequências. Agora, em todo país do mundo [barrar CPIs] faz parte do jogo político. Quem tem maioria segura. Por isso que aqui o PT quer CPI, e em Brasília não. É um instinto de preservação. Mas é só CPI que fiscaliza? Criamos uma coisa fantástica: todo secretário de Estado é sabatinado duas vezes por ano na comissão de sua área." (Paulo Gama/de São Paulo)
